O PO CH – Programa Operacional Capital Humano lançou um Aviso de Concurso que disponibiliza 29 Milhões de Euros para a Promoção do Sucesso Escolar, com o apoio do FSE – Fundo Social Europeu.

O período para a apresentação de candidaturas ao Aviso Nº POCH-67-2017-01 decorre entre 18 de janeiro e 16 de fevereiro de 2017.

O Aviso e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis em Concursos Abertos.

As candidaturas serão apresentadas pela DGE – Direção-Geral de Educação, enquanto beneficiário responsável pela política pública, que juntamente com o PO CH, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas terão a responsabilidade de assegurar a implementação do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), bem como a sua monitorização e avaliação contínua.

O PNPSE, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril, tem por base um conjunto de planos de ação estratégica para a promoção do sucesso escolar, para os anos letivos 2016/17 e 2017/18, elaborados pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas do ensino público, com exceção das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), uma vez que são já apoiadas pelos Programas Operacionais Regionais.

O Aviso do PO CH, com uma dotação de 29.000M€, decorre em paralelo com os seguintes Avisos lançados pelos Programas Operacionais Regionais para a promoção do sucesso escolar, complementando-se entre si e envolvendo um valor total de FSE disponível para este objetivo de cerca de 137M€:

• Avisos dos Programas Operacionais das Regiões Norte – AVISO NORTE-66-2016-28, com uma dotação de 44.758M€ -, Centro – AVISO N.º CENTRO 66-2016-15, com uma dotação de 30.672M€– e Alentejo – AVISO Nº ALT20‐66‐2016‐28, com uma dotação de 16.950M€ -, que financiam intervenções de âmbito local ou intermunicipal que complementam os planos de ação estratégica elaborados pelas escolas, não sendo estas beneficiárias de financiamento destes POR;
• Aviso do Programa Operacional de Lisboa – AVISO LISBOA-66-2016-22, com uma dotação de 12.000M€ -, que também financia operações, de âmbito local ou intermunicipal, devendo os mesmos complementar os planos de ação estratégica das escolas aprovados pela estrutura de missão para a promoção do sucesso escolar, no âmbito do PNPSE, ou as intervenções financiadas no âmbito de escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), podendo as escolas ser também beneficiários dessas operações, desde que sejam parceiras dos municípios ou da Área Metropolitana de Lisboa, a quem cabe coordenar estas operações;
• Aviso do Programa Operacional da Região Algarve – AVISO ALG-67-2017-03, com uma dotação de 3.750M€ -, que financia intervenções dos planos de ação estratégica elaborados pelas escolas da região do Algarve e que são centrados na “sala de aula”, à semelhança do AAC do POCH.

As dúvidas ou questões relacionadas com os Avisos devem ser remetidas para o suporte do Portugal 2020.

Fonte: AG POCH