Foi lançado o primeiro aviso destinado a apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC) com um montante de 30 milhões de euros.
Este aviso integra-se no programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” no âmbito dos investimentos TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, TC-C13-i02 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central e TC-C13-i03 – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços, incluídos na Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência, o qual compreende um montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.
Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. O objetivo é que as medidas possam reduzir, em média, a pelo menos 30% de do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, contribuindo para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso decorre desde o dia 14 de junho até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, e submissão das candidaturas é efetuada através do portal do Fundo Ambiental.