No passado dia 18 de dezembro, realizou-se a Sessão de Apresentação do PLANO 100, no Auditório da AEP – Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira.
O PLANO 100 visa acelerar o investimento empresarial, com a injeção de 100 milhões de euros na economia nos primeiros 100 dias do XXI Governo Constitucional, com o apoio do Portugal 2020, tendo sido apresentado um conjunto de medidas de agilização do acesso aos fundos estruturais, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas.
Pretende-se, com este Plano, atingir o montante de 100 M€ de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo.

MEDIDAS que integram o PLANO:

Flexibilização das regras de adiantamentos
Foi assinado o novo Despacho que flexibiliza as regras de adiantamento de incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2020, possibilitando a escolha por adiantamentos de 10, 25 e 50%. Foi diminuída a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizado o modo de comprovação do início do projeto. Vai ainda ser tornado automático o adiantamento dos primeiros 10% do incentivo, exceto para os casos em que o beneficiário declara não querer recebê-los.

a) Nova linha de garantia mútua para adiantamentos
Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Economia que possibilita disponibilizar, até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo da SPGM. Trata-se de garantias exigidas para o levantamento de adiantamentos de incentivos por parte das empresas com projetos aprovados e que eram até agora normalmente só emitidas pelos bancos e que poderão ser, em alternativa, obtidas junto do sistema de garantia mútua.

b) Ações de divulgação do Plano 100
Estão já no terreno as ações de divulgação das medidas de aceleração da execução dos fundos comunitários no âmbito do Plano 100. A primeira sessão decorre, a 18 de dezembro, no Porto, em colaboração com a AEP.

MEDIDA SUPLEMENTAR:

c) Empréstimo BEI para a contrapartida nacional
Foi aprovado um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 750 M€, para permitir financiar a contrapartida nacional (privada e pública), o que vai favorecer a aceleração da execução dos fundos comunitários. Esta linha de crédito permitirá, entre outras condições atrativas, o financiamento da contrapartida nacional, com taxas de juro vantajosas (embora as condições para a utilização deste empréstimo quadro apenas sejam fixadas à data de cada utilização, neste momento o spread de operações similares situa-se em valores inferiores a 0,5%). Assim, o financiamento BEI apoiará a contrapartida nacional necessária por parte das empresas e de entidades públicas necessária para utilizar o apoio comunitário prestado pelo Portugal 2020.

A Abertura do evento esteve a cargo do presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida e do presidente da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes, sendo que o Encerramento da cerimónia foi efetuado pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.
As Medidas concretas e inovadoras para acelerar a entrada dos incentivos comunitários do Portugal 2020 nas empresas portuguesas, sforam apresentadas pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.
Neste evento participaram as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais com investimentos no domínio da Competitividade (COMPETE 2020 e PO Regionais), organismos Intermédios no âmbito dos Sistemas de Incentivos (IAPMEI, AICEP, TP, ANI), empresas com projetos já aprovados pelo Portugal 2020, Associações Empresariais, entre outros.

PROGRAMA |||
16:30h
SESSÃO DE ABERTURA
Associação Empresarial de Portugal
Paulo Nunes de Almeida | Presidente
Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte
Emídio Gomes | Presidente
16:45h
APRESENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACELERAÇÃO DO INVESTIMENTO EMPRESARIAL DO PORTUGAL 2020
Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
17:15h
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Manuel Caldeira Cabral | Ministro da Economia
Pedro Marques | Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Fonte: AD&C/MPI