Encontram-se já disponíveis as Orientações para os beneficiários do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, para cumprimento das regras de Informação e de Comunicação na nova página Comunicação e Marca PO ISE deste Portal.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 (artigos nºs 115.º a 117.º e Anexo XII) onde se definem, entre outras, as responsabilidades das Autoridades de Gestão e dos beneficiários em matéria de Informação e de Comunicação e considerando que todas as ações de informação e comunicação realizadas pelas entidades beneficiárias devem reconhecer o apoio dos fundos, a Autoridade de Gestão disponibilizou neste portal Portugal 2020 os Modelos de Cartazes, os Modelos das Barras de Cofinanciamento e o Manual de Normas do PO ISE.

O conteúdo disponibilizado não dispensa a consulta e a leitura atenta da Legislação da União Europeia e da Legislação Nacional relativa às regras de Informação e Comunicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), bem como às orientações específicas emitidas pela Autoridade de Gestão do PO ISE nesta matéria.

Fonte: AG PO ISE