Portugal é o primeiro Estado-membro a ter todos os seus Relatórios e pareceres anuais da IGF – Inspeção-Geral de Finanças sobre os Fundos Europeus aprovados pela Comissão Europeia, conforme comunicado do Gabinete do Ministro das Finanças.
Esta aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos Fundos Europeus.
A aprovação destes documentos é condição determinante para assegurar os pagamentos dos Fundos Europeus aos Estados-membros.
Enquanto Autoridade de Auditoria nacional para todos os Fundos Europeus, compete à Inspeção-Geral de Finanças a emissão, até 31 de dezembro de cada ano, de relatórios e pareceres de auditoria relativos aos 17 Programas Operacionais sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Coesão.
No início da semana, a Comissão Europeia comunicou que todos os relatórios e pareceres anuais da Inspeção-Geral de Finanças sobre os Fundos Europeus foram aprovados e classificou esses documentos como: «muito claros, muito pormenorizados e muito profissionais».
Os Estados-membros da União Europeia estão obrigados a apresentar anualmente os referidos documentos à Comissão Europeia.
Estes documentos são determinantes para a avaliação da robustez dos sistemas de Gestão e Controlo dos Estados-membros e para a avaliação da confiança depositada nas respetivas Autoridades de Auditoria.