Aviso 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca
Concurso Aberto: de 27 de dezembro de 2016 a 27 de abril de 2017
Através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), é lançado o «AVISO 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca» visa diminuir o consumo energético, através da modernização e incremento de competitividade destes setores.
É o caso dos investimentos destinados a melhorar o desempenho energético das instalações, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, e/ou da reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 7 anos.
É objetivo do presente Aviso promover a diversidade de candidaturas a nível nacional (território continental e regiões autónomas). São elegíveis todos os projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da implementação de medidas tangíveis de eficiência energética.
O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, de 30% das despesas totais elegíveis até ao limite máximo de € 80.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.350.000,00, encontrando-se as candidaturas abertas até 27 de abril de 2017.
Duração das operações
As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 12 (doze) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.
Submissão de candidaturas
As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados devidamente preenchidos.
O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso 22 (27 de dezembro de 2016 a 27 de abril de 2017).
Documentos de referência
Regulamento de Submissão de Candidaturas a Avisos do FEE