NORTE-09-5762-FSE-000061
Objetivo principal| Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente
Região de intervenção |NORTE
Entidade beneficiária |Município de Vila do Conde
Data de aprovação | 16-03-2021
Data de início | 03-05-2021
Data de conclusão | 30-04-2023
Custo total elegível |54 690.23€
Apoio financeiro da União Europeia | FSE 46 486.70€

Vila do Conde lança Balcão único do prédio – sistema cadastral simplificado

Decorreu esta manhã a cerimónia de lançamento do BUPi – Balcão único do prédio – sistema cadastral simplificado, no Teatro Municipal.

A cerimónia foi presidida pela Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, acompanhada pela Vereadora Arq. Rita Freire, Dr.ª Ana Paula Esteves, Conservadora, em representação da Presidente do Instituto de Registos e Notariadoe e pelo Eng.ª Olinda Pereira, coordenador municipal do projeto. Participou por videoconferência a Dr.ª Carla Mendonça, Adjunta da Estrutura de Missão da Expansão do Sistema Cadastral Simplificado.

A Presidente da Câmara reconheceu a importância da implementação deste novo serviço prestado pelo Município, que permite que os proprietários identifiquem os seus terrenos de forma simples e gratuita. Salientando que “num concelho marcado pelas paisagens agrícolas, pelas paisagens silvícolas, pela Paisagem Protegida do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo,
este é um projeto fundamental para valorizar o nosso território e acrescentar-lhe valor”. A edil prosseguiu salientando que o projeto arranca com a abertura de dois balcões BUPi de
atendimento: um junto à Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila do Conde e outro na Câmara Municipal. Este esforço do Município tem como objetivo cumprir a árdua tarefa de, em 2 anos, conseguir levar a efeito 45% do cadastro das matrizes identificadas.

A Dr.ª Elisa Ferraz informou ainda que será implementada uma segunda fase em que, em colaboração com as Juntas/Uniões de Freguesias e Associações das áreas agrícolas e florestais, será percorrido o concelho com o balcão BUPi móvel, promovendo ações de sensibilização e levando o serviço aos munícipes dessas áreas que não tenham conseguido ainda efetuar os seus registos.

Por sua vez, a Dr.ª Ana Paula Esteves, Conservadora do INR, referiu que em 2017 foi lançado um projeto piloto BUPi, que, entretanto, cresceu para uma dimensão nacional e explicou o papel das diferentes entidades neste processo – Conservatórias, Municípios, Juntas de Freguesia e proprietários-, bem como a forma como podem aceder, quer online quer através dos balcões BUPi, sempre acompanhados por técnicos qualificados.

A responsável da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Dr.ª Carla Mendonça, apresentou os objetivos nacionais desta estratégia do Governo. A
responsável salientou que Vila do Conde está na linha da frente ao ser o 3.º Município da Área Metropolitana do Porto, com 17 Municípios, e o 62.º a nível nacional a aderir ao BUPi.

A cerimónia terminou com uma visita às instalações BUPi junto da Conservatória do Registo Predial e Comercial.

O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através de https://bupi.gov.pt/. Saiba mais pormenores em – https://www.cm-viladoconde.pt/pages/1297