O Regulamento de Aplicação da Medida de “Assistência Técnica” do Programa Operacional Mar 2020 foi aprovado pela Portaria nº 54 de 24 de Março de 2016. Segundo o diploma assinado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a referida medida de Assistência Técnica tem por objetivo apoiar as actividades relacionadas com a execução do Programa, nomeadamente as referentes à […]