A Comissão Europeia adotou, dia 28 de junho, o seu Relatório Anual sobre a Integração dos Ciganos que este ano fornece, pela primeira vez, uma panorâmica geral das medidas adotadas pelos Estados-Membros na sequência da Recomendação do Conselho de 2013 relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos, que insta os Estados-Membros a promover o acesso da população cigana à Educação, ao Emprego, aos cuidados de Saúde e à Habitação.
A Comissão intensificou os seus esforços no sentido de garantir a correta aplicação da legislação contra a discriminação dos ciganos, incluindo a nível local, mediante o lançamento de procedimentos por infração quando a legislação, como por exemplo a Diretiva sobre a Igualdade Racial, não é devidamente aplicada, nomeadamente no domínio da Educação.
A Comissão apoia a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos dos Estados-Membros através da concessão de financiamento a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.
Em Portugal existe um grande número de populações ciganas que são muitas delas apoiadas pelos Programas Operacionais PO CH – Capital Humano e PO ISE – Inclusão Social e Emprego.
O relatório revela que os Estados-Membros realizaram progressos numa série de domínios, mas que são ainda necessários mais esforços:
- Os Estados-Membros investiram na educação enquanto fator de integração: a maioria deles indicaram ter adotado medidas relevantes em matéria de educação e acolhimento de crianças em idade pré-escolar, abandono escolar precoce, educação inclusiva e acompanhamento individualizado. No entanto, as medidas adotadas contra a exclusão profissional foram insuficientes e as expulsões forçadas dos ciganos continuaram em 2015, sem que tenham sido propostos alojamentos alternativos às pessoas em questão.
- Melhor utilização dos fundos da UE para efeitos da integração das comunidades marginalizadas: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) apoiam medidas de integração social em favor das comunidades marginalizadas, da reabilitação de zonas urbanas desfavorecidas e do investimento no capital humano. Vários Estados-Membros introduziram uma prioridade de investimento específica em favor da integração das comunidades marginalizadas, como os ciganos, a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), o que permite uma focalização específica e um melhor acompanhamento dos resultados. Os pontos de contacto nacionais facilitaram também a repartição do financiamento.
- Estabelecida uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e as autoridades locais: vários Estados-Membros criaram estruturas de coordenação para a integração dos ciganos, com a participação de diversas partes interessadas As estratégias nacionais traduzem-se cada vez mais em planos de ação a nível local, e os pontos de contacto nacionais para os ciganos estão mais intimamente associados à otimização da utilização dos fundos da UE. A Comissão ajudará os Estados-Membros a criarem plataformas nacionais para a inclusão dos ciganos, a fim de assegurar uma cooperação mais eficaz no terreno.
A Comissão convida os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para darem cumprimento efetivo à legislação contra a discriminação e eliminarem a segregação nos domínios da Educação e da Habitação, a fim de evitar expulsões forçadas.
Os Estados-Membros devem dar mostras agora de uma maior vontade política e a adotarem uma visão a longo prazo para lutar contra a discriminação dos ciganos.
A este respeito Frans TIMMERMANS, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, afirmou que, “Os ciganos fazem parte das nossas sociedades e fazem parte da Europa. O presente relatório vem recordar oportunamente que os Estados-Membros devem dar provas de uma maior determinação política e cumprir as suas promessas de integração das comunidades ciganas da Europa. Os Estados-Membros deverão utilizar plenamente os instrumentos estratégicos, jurídicos e financeiros para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão dos ciganos”.
Já Věra Jourová, Comissária para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou que “É necessário adotar medidas adicionais em favor da integração dos ciganos em todos os domínios, como a educação, a habitação ou o emprego. No ano passado registaram-se alguns progressos, em especial no domínio da educação. Ao mesmo tempo, a discriminação escolar das crianças ciganas persiste em alguns Estados-Membros, o que levou a Comissão a tomar medidas para garantir que a legislação antidiscriminação seja aplicada”.
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