Decorre até 31 de dezembro de 2016 a Consulta Pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, recentemente lançada pela Comissão Europeia.
Esta Consulta Pública servirá para recolher pontos de vista e reações das outras instituições europeias, autoridades e parlamentos nacionais, parceiros sociais, partes interessadas, sociedade civil, peritos do meio académico e cidadãos.
Para saber mais sobre os Direitos Sociais na Europa consulte a informação divulgada sobre este assunto:
Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Perguntas e Respostas, anunciado pelo Presidente Juncker.
No âmbito dos seus OBJETIVOS a Consulta pretende:
- Fazer uma avaliação do presente “acervo” social da União Europeia, determinar em que medida os direitos existentes são praticados e permanecem relevantes ou se devem ser consideradas novas formas de concretizar esses direitos;
- Refletir sobre as sobre as novas tendências nos padrões de trabalho e sociedades, devido ao impacto das novas tecnologias, tendências demográficas e outros fatores de importância para a vida e condições sociais de trabalho;
- Recolher pontos de vista e obter feedback sobre o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como parte de uma União Económica e Monetária mais profunda e mais justa. Isso servirá para discutir o seu papel, âmbito e conteúdo, para refletir sobre as necessidades específicas da área do euro e para discutir a especificidade dos princípios propostos.
Fonte: Representação CE em Portugal