O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego tem recebido um elevado número de contactos a solicitar esclarecimentos acerca da Candidatura a decorrer com o Aviso n.º POISE-36-2015-19 – ‘Ações de sensibilização e campanhas no domínio da igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica’.
Como tal, a Comissão Diretiva do PO ISE informa que, conforme o disposto na alínea a) do artigo 133º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, são entidades beneficiárias das atividades de “Promoção de campanhas e ações de sensibilização, de informação, de divulgação e de produção de conhecimento sobre a temática da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica, de género e tráfico de seres humanos, estimulando a implementação de boas práticas nestas áreas”, as pessoas coletivas de direito público da Administração Central.
Assim, solicita-se a todas as entidades que estejam em processo de preparação de candidatura à presente Tipologia de Operação – Inclusão Social e Emprego que verifiquem o seu enquadramento na tipificação suprarreferida, em função dos seus Estatutos/Lei orgânica.