O Município de Vila do Conde viu aprovada a sua candidatura às verbas disponibilizadas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia – Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
(FSUE COVID-19), que a Comissão Europeia atribuiu a Portugal e que tem como Autoridade de Gestão do POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica).

Reconhecendo o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, o Governo decidiu afetar de forma integral o montante do FSUE aos municípios portugueses, comparticipando as despesas que estes tiveram com o combate à Covid-19, designadamente as atividades incluídas em três tipologias:

• Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada;
• Proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia;
• Combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto.

A contribuição do FSUE de 260.710,68€ vem apoiar a comparticipação das despesas elegíveis de que são exemplos a compra de equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras, luvas e batas; instalação de hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil; testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico.