A Comissão Diretiva do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego informa que, no âmbito das candidaturas aprovadas nas Tipologias de Operação 3.10 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e 3.23 – Redes Locais de Intervenção Social (RLIS), a apresentação da informação anual da execução física e financeira referente a 2015, deveria ocorrer até 31 de março de 2016, conforme previsto na alínea b) do nº7 do artigo 25º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.
Contudo, tendo em conta que as funcionalidades no Balcão2020/SIIFSE, necessárias para a sua operacionalização (Execução Física, Pedido de Reembolso e/ou Pedido de Alteração) ainda não foram disponibilizadas, os beneficiários não serão considerados em situação de incumprimento até que as mesmas se encontrem operacionais.
A partir do momento em que a informação em causa possa ser submetida, a Autoridade de Gestão emitirá nova notícia.